A cidade de Maceió, com suas belezas naturais será o palco do VII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil que ocorrera no dia 28 de Março de 2014. O VII FÓRUM apresentará os temas PEC 51 e a Mudança da LEI, onde torna hediondos, os crimes praticados contra os agentes da lei.
A ANERMB (Associação Nacional de entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares) é uma associação com personalidade jurídica, reconhecida pelas agencias oficiais de fomento a segurança pública e jurídica. Ela tem por finalidade congregar associações em todos os estados federativos e do Distrito Federal que desenvolvem a busca por dignidade e valorização profissional dos agentes de Segurança Pública.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) é a grande anfitriã e responsável conjuntamente com a ANERMB, outras associações militares e sindicatos de Alagoas por toda organização do VII Fórum, em Maceió-AL.
O Fórum debaterá um novo desenho para a segurança pública, porque o de hoje ainda é baseado na década de 40. A PEC 51, foi apresentada em setembro de 2013, a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê uma profunda reformulação do atual modelo de polícia brasileiro com a desvinculação dos Militares Estaduais das forças aramadas; carreira única; unificação das polícias militar e civil, organização em ciclos com tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; autonomia dos Estados para estruturar seus órgãos de segurança pública; criação de ouvidorias independentes.
A matéria aguarda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Esta Comissão foi criada por vossa excelência, por este motivo gostaríamos de contar com a presença do Exmº Senador no evento e no lançamento da campanha “Reaja Brasil”.
Vamos lança no dia do evento a campanha “REAJA BRASIL” para tornar hediondos crimes praticados contra agentes da lei, através de proposta de emenda à Constituição Federal, para modificar o Código Penal, tornando Crimes Hediondos e aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela.
